Terminou nesta sexta-feira (30/5) o 95° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e 7° Fórum Fundiário Nacional. Realizado em Brasília, o evento reuniu representantes de todos os estados brasileiros e teve como anfitrião o corregedor de Justiça e representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Mário-Zam.
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O ENCOGE é um encontro tradicional na agenda de eventos das corregedorias de todo o país e trouxe, em sua programação, palestras, oficinas, painéis e debates. O fórum fundiário, que ocorre no último dia, é uma oportunidade para difundir a importância da regularização fundiária no Brasil, de acordo com as realidades regionais.
Presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Rondônia, o desembargador Gilberto Barbosa falou sobre a escolha de Brasília como sede do ENCOGE. "Foi pela sua localização geográfica, que facilita o acesso de corregedoras e corregedores, juízes auxiliares de todos os cantos do país", observou.
Segundo Barbosa, foram três dias de muito debate. "O Judiciário saiu mais forte e unido. Mostramos nossa coesão e o trabalho estratégico de norte a sul do país, considerando as dificuldades, as peculiaridades e as realidades socioeconômicas de cada região", ressaltou.
Um dos temas nos dois dias de ENCOGE, segundo o desembargador Mário-Zam, foi a utilização da inteligência artificial nos tribunais. "É algo que veio e não terá como deixar de usar. Porém, tudo precisa ser bem fiscalizado, para que haja segurança daquilo que será inserido em atos tão importantes do Poder Judiciário, que decide sobre a vida das pessoas", explicou.
Após as exposições, as discussões e as deliberações, corregedoras e corregedores redigiram um documento que leva o nome da cidade sede do encontro. A Carta de Brasília é um protocolo de intenções, reunindo diretrizes e recomendações a serem seguidas por todas as corregedorias de Justiça do país.
Questão fundiária
Os painéis do Fórum Fundiário Nacional, presidido pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Piauí, desembargador Hilo de Almeida, foram realizados ontem, último dia do evento. Segundo Almeida, várias agendas foram discutidas e os encaminhamentos serão levados aos gestores públicos. "Um dos destaques foi a integração de nossas ações, enquanto operadores do direito, ao processo de regularização fundiária, utilizando a tecnologia", comentou.
De acordo com o desembargador, isso passa, necessariamente, pela inteligência artificial. "O ponto alto das discussões foi a utilização da tecnologia, incluindo a inteligência artificial, a serviço da regularização fundiária", afirmou. "No Piauí, por exemplo, uma empresa contratada pelo Tribunal de Justiça local desenvolveu uma plataforma que permite uma interoperabilidade entre o sistema PJ-e e aquele utilizado pelos cartórios", explicou.
O Fórum Fundiário Nacional contou com painéis que abordaram a regularização fundiária e suas implicações para o mercado brasileiro de crédito de carbono, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a governança dos sistemas de gestão territorial no Brasil, além da atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o papel da tecnologia na regularização fundiária urbana e rural.
"Temos muito a avançar. O Fórum Fundiário tem esse papel e o presidente, desembargador Hilo, tem essa preocupação de que a gente possa ampliar a força do fórum, para trabalhar e buscar, dentro dessa nova visão do Judiciário, que é uma visão muito mais democrática, a resolução dos problemas fundiários", destacou o corregedor do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, Anderson Máximo.
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Arthur de Souza
Repórter de Cidades31 anos, jornalista formado pelo Centro Universitário Estácio de Brasília e MBA em jornalismo esportivo. Repórter do Correio Braziliense desde janeiro de 2022.