Direito e Justiça: artigos, entrevistas e colunas sobre o mundo jurídico

Trinca-ferro-verdadeiro, em cativeiros irregulares é uma prática que configura crime ambiental - (crédito: Reprodução/Zoológico de Brasília)

Multa por criar animal silvestre pode chegar a R$ 5 mil; entenda a lei

Manter um Trinca-ferro ou outro animal da fauna brasileira em casa sem licença é crime ambiental; veja o que diz a legislação e como denunciar

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