A Secretaria de Cultura do DF (Secec/DF) tem 10 dias para esclarecer, ao Tribunal de Contas (TCDF), sobre possíveis irregularidades na realização do evento “O Maior São João do Cerrado” em 2025. O TCDF questiona a prestação de contas do Termo de Fomento nº 59/2025, firmado entre o Instituto Brasileiro de Integração (IBI) e a Secec/DF, no valor de R$ 450 mil.
De acordo com o TCDF, 95% dos recursos teriam sido destinados à contratação de artistas, o que pode contrariar a Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Essa norma, aponta o Tribunal de Contas, estabelece que tais parcerias devem envolver cooperação e interesse mútuo e não apenas o repasse de recursos públicos. O TCDF avalia se houve violação dessas regras.
A representação também aponta que os problemas na análise das prestações de contas da Secec/DF são recorrentes. Em 2023, foram firmadas 178 parcerias. Dessas, 125 apresentaram prestação de contas, mas apenas 53 foram analisadas e concluídas. Restam 72 ainda pendentes. Em termos de valores, 79% dos recursos recebidos (R$ 54,4 milhões de um total de R$ 68,9 milhões) não foram analisados ou não tiveram prestação de contas apresentada, pontua o TCDF.
Em 2024, a situação se repetiu: foram celebradas 194 parcerias, mas apenas 62 apresentaram prestação de contas. Dessas, apenas 25 foram analisadas e concluídas. Financeiramente, 71% dos recursos (R$ 56,7 milhões) seguem sem prestação de contas entregue ou analisada. Conforme a denúncia, o montante sem comprovação de uso passou de R$ 19,6 milhões em 2023 para R$ 56,7 milhões em 2024.
O Tribunal de Contas esclareceu que, em outubro de 2025, havia pedido esclarecimentos sobre o caso, mas a Secretaria não respondeu dentro do prazo estabelecido. Caso a pasta não cumpra novamente a exigência, no prazo estabelecido, sem apresentar justificativa adequada, o responsável poderá receber multa.
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O outro lado
A organização do Maior São João do Cerrado manifestou-se por meio de nota. Veja abaixo a íntegra.
"Diante das matérias veiculadas pela imprensa que tratam de questionamentos relacionados à prestação de contas do O Maior São João do Cerrado, a organização do evento esclarece que a parceria firmada com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF), por meio do Termo de Fomento nº 59/2025, atende plenamente aos requisitos legais e que o valor repassado pela pasta corresponde a aproximadamente 10% do custo total do evento, sendo o restante integralmente custeado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), patrocínios privados e apoios institucionais.
A utilização dos recursos públicos observa rigorosamente a legislação vigente e não fere a Lei nº 13.019/2014, que define parceria como o conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica formalmente estabelecida entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou projeto expressos em termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação (Art. 2º, III).
Conforme apontado, cerca de 95% recursos oriundos do fomento formalizado com a Secec foram destinados ao pagamento de parte dos cachês das atrações artísticas, incluindo artistas locais, reforçando o compromisso do evento com a valorização da cultura popular e da cadeia produtiva cultural do Distrito Federal. A utilização vai ao encontro do que preconiza a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto Distrital nº 37.843/2016.
Com 18 anos de trajetória, O Maior São João do Cerrado consolidou-se como um dos maiores eventos populares da capital do país, reconhecido nacionalmente. Somente em 2025, o evento viabilizou a apresentação de cerca de 60 atrações do Distrito Federal, promovendo visibilidade, renda e fortalecimento da cultura e da economia criativa local. O evento é gratuito, assegurando amplo acesso da população.
Tais fatos demonstram de forma inequívoca o atendimento aos requisitos do interesse público na realização do projeto, bem como seu pleno alinhamento às políticas públicas de cultura, tanto no âmbito federal quanto no do Governo do Distrito Federal, o que justifica integralmente a parceria firmada.
Desde sua criação, O Maior São João do Cerrado já reuniu mais de 4 milhões de pessoas, realizou 1.700 horas de música e gerou milhares de postos de trabalho. Apenas na edição de 2024, foram criados 1.500 empregos diretos e 5 mil indiretos, evidenciando seu relevante impacto econômico, social, cultural e turístico para o Distrito Federal.
O Instituto Brasileiro de Integração reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se permanentemente à disposição dos órgãos de controle, da imprensa e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais. Reconhecendo o papel fundamental da imprensa na construção de uma sociedade mais informada, plural e justa, e tendo a imparcialidade como princípio basilar do jornalismo, o IBI manifesta estranheza por não ter sido previamente procurado antes da veiculação das matérias e reitera sua total disponibilidade para prestar informações e esclarecer os fatos aos veículos de comunicação."
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Darcianne Diogo
RepórterFormada em jornalismo pelo Centro Universitário Iesb, é especializada na cobertura da área de segurança pública e pós-graduada em jornalismo investigativo. Integra a equipe do Correio desde 2018