O valor do voto nas eleições da OAB

"Como presidente nacional da OAB, reconheço que o engajamento de cada candidata e candidato na eleição contribui para o fortalecimento institucional da profissão"

Crédito: Raul Spinassé/Novo Selo Comunicação. Eixo Capital. Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, - (crédito: Raul Spinassé/Novo Selo Comunicação)

Por Beto Simonetti* — A partir deste fim de semana, a advocacia vai eleger seus representantes nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todo o país. Participar dessa votação é uma enorme responsabilidade que carregamos. Cada voto registrado, independentemente da chapa escolhida, expressará a voz e a força de nossa classe em defesa de nossas prerrogativas. Ou seja: nosso esforço para decidir e exercer o voto surte impacto direto nos rumos da entidade incumbida de atuar pelo fortalecimento das prerrogativas — que são um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O voto na eleição interna da Ordem influencia, portanto, os rumos do país e da própria democracia.

Do mesmo modo, é louvável a disposição das advogadas e dos advogados que se dispõem a assumir as funções na presidência, na diretoria, nos conselhos e nas caixas de assistência de suas respectivas localidades. Essas são posições não remuneradas e que exigem dedicação integral, muitas vezes levando os colegas a deixarem em segundo plano seus escritórios e suas famílias em nome de cumprir os compromissos impostos pelas obrigações da Ordem. Como presidente nacional da OAB, reconheço que o engajamento de cada candidata e candidato na eleição contribui para o fortalecimento institucional da profissão.

É esse engajamento que faz da OAB a maior e mais importante instituição civil do país. Graças à união da classe em torno da defesa de nossas prerrogativas, foram conquistadas expressivas vitórias nos últimos anos. Entre as principais, destacam-se a manutenção do Supersimples para a advocacia mesmo com a grande pressão exercida por diversos setores no bojo da reforma tributária e a fixação do Código de Processo Penal como a referência obrigatória para todos os juízes do país estabelecerem os honorários de sucumbência. As duas são vitórias que beneficiam amplamente a profissão, que é tão diversa quanto o próprio Brasil.

No caso dos honorários, um dos principais resultados de nossa união foi o posicionamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à advocacia. Depois, também se posicionaram de igual forma o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Poderes Legislativo e Executivo — na forma da Lei 14.365/2022, que atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

São constantes as agressões e investidas contra a advocacia brasileira. Nos vimos, em um passado não muito distante, diante de ataques violentos contra o sigilo das comunicações e da inviolabilidade dos escritórios. Reagimos unidos, com colegas de todos os cantos do país levando a voz da profissão e da cidadania aos tribunais e ao Congresso. Conseguimos a aprovação da Lei Contra o Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e a inclusão, também na Lei 14.365/2022, de mecanismos ainda mais rígidos de proteção às nossas prerrogativas, sem as quais ruiria a própria confiança no sistema de Justiça.

Mais recentemente, direitos como a realização de sustentação oral e de participação em processos como os de pensão alimentícia também foram ameaçados. No caso da sustentação oral, apresentamos uma Proposta de Emenda à Constituição. Apesar dos compromissos que obtivemos e da vitória na 2ª Turma do STF, é preciso incluir na Constituição que a sustentação é parte fundamental do direito de defesa. No caso dos processos de pensão, um projeto de lei também foi apresentado com o objetivo de preservar a prerrogativa.

Os resultados positivos da união pela profissão podem ser vistos também no Plano de Interiorização da Advocacia, que leva os serviços e infraestruturas da OAB para o interior do país. Por meio desse projeto, colegas que atuam nos rincões do país têm tido acesso a coworkings e a equipamentos para trabalharem com dignidade. Mais do que isso: sabem que sempre terão o apoio da Ordem para superar os desafios do dia a dia, sobretudo aqueles relacionados a agressões e abusos de autoridade.

As vitórias e derrotas da OAB são reflexo do engajamento e da participação ativa das advogadas e advogados do país no processo eleitoral e no dia a dia da instituição. E vivemos um período de constantes ameaças e ataques. Assim, faço um chamado a todos os colegas para que exerçam seu direito ao voto, contribuam com o processo democrático que fortalece a nossa classe e, consequentemente, o nosso país. A OAB é e sempre será a casa da advocacia, mas é o engajamento de cada um que a torna uma instituição forte, respeitada e comprometida com os valores da Justiça e da democracia.

*Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Candidatos a conselheiros federias do DF:

Chapa 01 - OAB para todos

Conselheiros federais:

Titulares:

Délio Lins e Silva Júnior

Renata do Amaral Gonçalves

José Cardoso Dutra Júnior

Suplentes:

Nicole Carvalho Goulart

Francisco Queiroz Caputo Neto

Cláudia Bucchianeri Pinheiro

Chapa 10 - A Ordem com Voz

Conselheiros federais:

Titulares

Carolina Louzada Petrarca

Thais Maria Riedel de Resende Zuba

Eduardo Uchoa Atahyde

Suplentes

Ricardo Alexandre Rodrigues Peres

Evandro Luis Castello Branco Pertence

Manuelita Hermes Rosa

Chapa 20 - Coragem para Mudar

Conselheiros federais:

Titulares

Newton Lins Teixeira de Carvalho

Diana de Almeida Ramos Arantes

Clea Maria Gontijo Corrêa

Suplentes

Gustavo Costa Bueno

Daniel de Andrade Oliveira Barral

Giordana Carneiro do Vale Rodrigues

Chapa 33 - Inovar a Ordem

Conselheiros Federais:

Titulares

Cairo Roberto Bittar Hamu Silva Júnior

Aline Cristina de Melo Franco e Oliveira

Rodrigo de Sá Queiroga

Suplentes

Maria do Amparo Matos Pereira

Laura Vieira Marques

Daniel Muniz da Silva

Chapa 99 - A OAB que eu preciso

Conselheiros Federais:

Titulares

Lucas Kontoyanis

Raquel Costa Ribeiro

Sandoval Borges Dias Júnior

Suplentes

Virgilio do Rego Monteiro Neto

Paulo Cesar Leite Cavalcante

Luciana Ferreira Gonçalves Perfeito

 

Opinião

postado em 14/11/2024 04:00