Na abertura dos trabalhos do ano Judiciário, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, aproveitou sua oportunidade de discurso para defender o movimento nacional em defesa da sustentação oral. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Simonetti afirmou: "O direito à palavra é instrumento indispensável no exercício da defesa plena. A palavra dita é complementar ao escrito. E sem constrangimento, respeitando quem pensa o contrário, vídeo gravado não é sustentação oral".
A OAB Nacional e as seccionais se engajaram nesse processo contra a resolução 591/24, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o julgamento eletrônico assíncrono como regra geral no Poder Judiciário. A sustentação oral gravada passa a ser padrão, limitando a participação presencial dos advogados nos julgamentos. Com a reação dos advogados, o presidente do STF e do CNJ, Luis Roberto Barroso, adiou a vigência das novas regras — que entrariam em vigor na última segunda-feira (03) — e abriu espaço para diálogo com a classe.
Na sessão desta segunda-feira (03), Simonetti, representando todos os advogados do país, afirmou que a tecnologia é bem-vinda e um avanço, mas precisa ser usada em benefício, não em prejuízo ao sistema de justiça. "A depender de seu uso e de sua regulamentação, a tecnologia pode ampliar a injustiça e violar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal", destacou. E acrescentou: "silenciar a advocacia enfraquece a própria democracia".
A resolução 591/24 do CNJ permite que os processos sejam decididos sem a necessidade de reunião presencial dos membros do colegiado, com votos eletrônicos e sustentações orais previamente gravadas pelos advogados. A ideia é dar mais eficiência e celeridade aos processos. Para a OAB, o ideal é que exista um modelo em que os advogados possam escolher entre fazer a defesa durante o julgamento ou enviar a sustentação gravada previamente.
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Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.