Data Venia

PGR defende nova estratégia e lança Gaeco Nacional contra crime organizado

Confira a coluna Data Venia, publicada no caderno Direito&Justiça do dia 26 de junho de 2025

Paulo Gonet no STF durante interrogatório dos réus da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado -  (crédito: Ton Molina/STF)
Paulo Gonet no STF durante interrogatório dos réus da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado - (crédito: Ton Molina/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu uma nova estratégia, mais moderna de combate ao crime organizado, ao participar da abertura do seminário Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro: Novos Mecanismos da Cooperação Internacional, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Promovido em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e com o apoio do Programa El Paccto, da União Europeia, o evento marca o início dos trabalhos do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento do Crime Organizado do Ministério Público Federal (MPF), o Gaeco Nacional.

"O combate à criminalidade, hoje, não pode usar os métodos que eram empregados para combater o crime de esquina das ruas brasileiras de alguns anos atrás", frisou Gonet. Ele destacou a urgência de fortalecer a atuação conjunta entre países para enfrentar as organizações criminosas transnacionais. Também presente à mesa de abertura, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, idealizador da medida, destacou a criação do Gaeco Nacional como uma das principais iniciativas do MPF para enfrentar o crime organizado com mais eficácia e alcance. "A atuação de procuradores da República limitada territorialmente tornou-se obsoleta diante da estrutura atual das organizações criminosas, que operam para além das fronteiras nacionais, utilizando redes sofisticadas, criptoativos, comunicação criptografada e corrupção institucional", afirmou.

Delegação ao CNJ

Três desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) preferiram não decidir na discussão sobre a lista para promoção na Corte em que estava em discussão uma vaga feminina em sintonia com a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em favor da paridade de gênero nas cortes de segunda instância. Hector Valverde, Robson Teixeira de Freitas e José Firmo Reis Soub optaram por delegar ao próprio CNJ a palavra final sobre como seria a composição da lista para a disputa pela vaga do desembargador J. J. Costa Carvalho, que morreu em maio.

Competência feminina

Caso a resolução do CNJ sobre a política de incentivo à paridade de gênero seja acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a lista provavelmente será formada pelas juízas mais antigas: Soníria Rocha Campos D'Assunção (foto), Ana Maria Ferreira da Silva e Maria Leonor Leiko Aguena. Como todas são respeitadas e sem máculas, o favoritismo seria para a juíza Soníria. Nascida em Brasília, hoje ela é membro titular do TRE-DF. Ingressou na magistratura em 1995 e foi a principal responsável pelo desenvolvimento do programa para execução fiscal que venceu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), e o Prêmio da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Atuou como juíza auxiliar na Corregedoria Nacional de Justiça, de 2014 a 2015, onde se destacou na coordenação do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Infinita tristeza

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou com aflição o desenrolar da busca da brasileira Juliana Marins (foto) que caiu numa trilha no Vulcão Rinjani, na Indonésia. Ela postou mensagens de conforto no perfil do Instagram criado pela família com informações sobre o caso. "Meu abraço fraterno nesse momento de infinita tristeza. Que o bom Deus ilumine a família de vocês", escreveu a ministra.

Juliana Marins
Juliana Marins (foto: Reprodução/Instagram/@ajulianamarins)

Oportunidade

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou o edital de chamamento público para juízas e juízes federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos ministros da Segunda Seção, especializada em direito privado. O período de inscrições começa às 9h da próxima sexta-feira (27/06) e segue até as 23h59 do dia 6 de julho. A convocação dos magistrados terá validade de seis meses, prazo prorrogável por uma única vez.

 

Medida inoportuna

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulga nota pública manifestando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe ampliar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. Segundo o MCCE, a medida é casuística, inoportuna e imoral, pois amplia gastos públicos em um momento de crise econômica, desigualdade social e insatisfação com o Congresso Nacional.

Comunicação e IA

A agência Novo Selo Comunicação, sediada em Brasília, é a única instituição brasileira representada na edição deste ano da BledCom, um dos principais eventos internacionais do mundo das relações públicas e comunicação. O fundador da agência, Fábio Brandt, vai falar sobre o impacto da inteligência artificial na profissão. "Em algum momento no futuro, profissionais de PR terão que trabalhar para influenciar não só pessoas e instituições, mas também as máquinas, que passarão a tomar decisões. Desde já, temos que fortalecer as regras éticas e deontológicas para que essa evolução seja benéfica para a sociedade", ele diz. A BledCom ocorre na cidade de Bled, na Eslovênia, nesta sexta-feira e sábado.

 2025. Eixo Capital. Fabio Brandt,  fundador da agência Novo Selo Comunicação
2025. Eixo Capital. Fabio Brandt, fundador da agência Novo Selo Comunicação (foto: Arquivo pessoal)

"O governo brasileiro expressa grave preocupação com a escalada militar no Oriente Médio e condena com veemência, nesse contexto, ataques militares de Israel e, mais recentemente, dos Estados Unidos, contra instalações nucleares, em violação da soberania do Irã e do direito internacional" — Presidente Lula

  •  2025. Eixo Capital. Fabio Brandt,  fundador da agência Novo Selo Comunicação
    2025. Eixo Capital. Fabio Brandt, fundador da agência Novo Selo Comunicação Foto: Arquivo pessoal
  • Paulo Gonet no STF durante interrogatório dos réus da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado
    Paulo Gonet no STF durante interrogatório dos réus da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado Foto: Ton Molina/STF
  • Juliana Marins
    Juliana Marins Foto: Reprodução/Instagram/@ajulianamarins
  •  03/06/2025 - Ed Alves CB/DA Press. Politica. Entrevista com Presidente Lula.
    03/06/2025 - Ed Alves CB/DA Press. Politica. Entrevista com Presidente Lula. Foto: Ed Alves CB/DA Press
  •  Juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção
    Juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção Foto: Divulgação/TRE-DF
  • Lula na França
    Lula na França Foto: Ricardo Stuckert/PR
postado em 26/06/2025 05:01
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