Por Antonio Vasconcellos Junior* — O que muda com a nova regra da licença-paternidade?
Em razão da determinação do STF para que se reavalie o período de paternidade, em caráter de urgência, a Câmara aprovou a extensão da licença-paternidade de cinco para 15 dias e, além disso, estabeleceu um prazo de 30 dias de estabilidade após o retorno da licença-paternidade. E, ainda, estabeleceu que esse período ele não se confunde com as férias. Então, se eventualmente o empregado estiver de férias e o filho nascer, esses 15 dias ele será contado após o término do período de férias. Esse é um avanço que está, na verdade, em linha com a atual sociedade e a efetiva participação dos pais na criação de seus filhos, que se inicia desde o nascimento. Então, a despeito de gerar um impacto para as relações de trabalho em razão da ausência, entendo que ela pode ser suprida e será muito bem-vinda para os pais que, efetivamente, terão a oportunidade de maior participação na criação de seus filhos.
Sócio fundador do AVJ Advogados, especialista em direito do trabalho e direito empresaria*
Saiba Mais
Direito e Justiça
Novo sistema da CBS é avanço, mas não supera problemas antigos
Direito e Justiça
Muda o perfil no comando do STF: Fachin assumirá presidência
Direito e Justiça
Agosto Lilás reforça importância das denúncias para escapar do ciclo de violência
Direito e Justiça
Os escritórios brasileiros de advocacia e reconfiguração do comércio global
