O presidente Lula anunciou ontem a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. O mandato termina em 18 de dezembro, mas Lula decidiu antecipar a indicação que precisa ainda ser submetida ao crivo do Senado. Defensora da lista tríplice para escolha do PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) abriu mão de lançar nomes para restringir a escolha do presidente. Na nomeação de Gonet, Lula usou a prerrogativa da escolha sem submeter a seleção a uma lista eleita pela classe.
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Gilmar defende Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender ontem o colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções aplicadas governo Trump como retaliação à atuação nos inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Não conheço todos os detalhes [das sanções], mas apoio o ministro Alexandre de Moraes de maneira inquestionável. O Brasil deve muito ao ministro Alexandre, e sei que a história lhe fará justiça. Se estamos hoje em um ambiente democrático, devemos isso a ele", destacou Gilmar Mendes, ao participar do Fórum Econômico Lide.
Conciliação em propaganda eleitoral
A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) sediou ontem o lançamento do primeiro livro de José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, filho da ex-procuradora-geral do Distrito Federal Ludmila Lavocat Galvão e do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Intitulada Conciliação em matéria de propaganda eleitoral: uma articulação possível na práxis?, a obra aborda a temática da propaganda eleitoral irregular e tem origem em seu trabalho de conclusão de curso. O livro conta ainda com apresentação escrita por seu avô, o ministro aposentado do STF Ilmar Galvão, e prefácio assinado por seu orientador na Universidade de Brasília (UnB), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca.
Caminho aberto contra devedores contumazes
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a validade de lei que prevê a divulgação, pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, dos nomes de devedores contumazes de ICMS, representa a formação de um precedente importante e que poderá estimular que outros estados instituam e apliquem regras semelhantes. Por unanimidade, os ministros entenderam que o Regime Especial de Fiscalização (REF) para contribuintes considerados devedores contumazes, instituído pela Lei nº 13.711, de 2011, e regulamentada pelo Decreto nº 48.494, de 2011, é constitucional. A decisão rejeitou uma ação proposta pelo Partido Social Liberal (PSL), que alegava que a norma violava o princípio constitucional da livre iniciativa.
- Leia também: O vazio na engenharia institucional que torna o STF governante de oportunidade e ocasião
Setor saudável contra sonegação
Parte interessada na ADI como "amicus curiae", o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) defendeu a constitucionalidade do REF como instrumento para combater práticas empresariais que se utilizam da inadimplência reiterada como vantagem competitiva. Segundo a entidade, a divulgação da condição fiscal de contribuintes contumazes favorece a transparência, estimula a regularização e protege a concorrência leal. No STF, o voto do ministro Nunes Marques (foto), relator do caso, foi acompanhado, por unanimidade. O Sindicom foi representado por Luciano Godoy, sócio e advogado na LUC Advogados. Para ele, a decisão do STF é importante para manter o setor saudável contra a sonegação tributária.
IDP vence disputa acadêmica no STF
O IDP foi a instituição vencedora da primeira edição do I STF Moot, competição acadêmica destinada a estudantes de direito promovida pelo STF. Participaram da disputa 382 universidades e faculdades de todos os estados brasileiros. Na fase final, disputavam o IDP e Ceub. A prova final foi uma simulação de julgamento da constitucionalidade de uma lei estadual fictícia que previa a cassação da inscrição no cadastro de ICMS de empresas que prestem apoio à prática de suicídio assistido no exterior. A banca era integrada pelos ministros Luis Roberto Barroso e Flávio Dino. Os estudantes do IDP Marília Nunes, Manuela Rabello, Eduardo Romano, Juliana Alves, Camila Narici e Lucas Bayard foram orientados pelos professores Guilherme Pupe (desembargador eleitoral do TRE-DF) e Paulo Mendes (foto).
Posse marcada no STJ
Em sessão solene marcada para 18h de 4 de setembro, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomarão posse como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia é restrita a convidados e imprensa, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
Frase:
"Não faz muito tempo tivemos episódios lamentáveis de uso e abuso desse foro em todas as instâncias. Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada por um juiz de Cabrobó ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantina — minha cidade — contra um senador ou presidente do Senado. Isso seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica"
Ministro Gilmar Mendes, decano do STF
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Kássio Nunes Marques Foto: EBC/Reprodução -
Gilmar Mendes durante sessão extraordinária de abertura do segundo semestre do Poder Judiciário Foto: Rosinei Coutinho/STF
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José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, filho da ex-procuradora-geral do Distrito Federal Ludmila Lavocat Galvão e do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foto: Maria Eduarda Lavocat/CB/D.A Press
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Guilherme Pupe e Paulo Mendes, professores do IDP Foto: Arquivo Pessoal
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.