TST nomeia primeira mulher para a Coordenadoria de Policiamento

A agente de polícia judicial Franciely Lourenção vai comandar uma equipe com mais de 60 servidores responsáveis pela segurança institucional, pessoal e patrimonial do TST

2025. Eixo Capital. Franciely Lourenção, chefe da segurança do TST - (crédito: Divulgação/Felipe Sampaio)

Pela primeira vez em sua história, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá uma mulher à frente da Coordenadoria de Policiamento da Secretaria de Polícia Judicial. A agente de polícia judicial Franciely Lourenção vai comandar uma equipe com mais de 60 servidores responsáveis pela segurança institucional, pessoal e patrimonial do TST. Uma inspiração para mulheres que desejam trilhar um caminho de sucesso em áreas tradicionalmente dominadas por homens. "É um desafio gigantesco, mas também uma oportunidade de mostrar que nós, mulheres, somos capazes de ocupar cargos estratégicos e contribuir com um olhar diferente, mais humanizado, para a área de segurança."

Dupla jornada 

Até julho deste ano, apenas três mulheres atuavam na atividade-fim da Polícia Judicial do TST. Com a posse de cinco novas agentes em agosto, o número subiu para oito. Com uma trajetória iniciada na Polícia Militar do Paraná, onde atuou por nove anos, Franciely busca ser referência para as novas gerações de servidoras. Ela tem três filhos pequenos, de dois, quatro e seis anos, e precisa conciliar a vida pessoal e profissional com esforço e organização. Conta sempre com o importante apoio do marido.

Proteção de dados em debate no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove hoje o 1° encontro nacional de encarregados de proteção de dados do Judiciário, na sede do órgão. O evento, organizado pelo conselheiro e DPO do CNJ Rodrigo Badaró, contará com a presença da grande maioria dos DPOs de todos os tribunais do Brasil, além de autoridades do Executivo Federal, ANPD, MP, além de especialistas e professores renomados. O debate é atual e o encontro inovador, pois não há processo eletrônico, inteligência artificial e ciberseguranca se não houver uma troca profícua de práticas e implementação de segurança efetiva para os usuários do sistema de justiça. O debate terá transmissão ao vivo pelo YouTube.

Penas mais altas para quem fornecer bebidas a menores

Enquanto se discute intoxicações de bebidas por metanol entrou em vigor uma lei que protege crianças e adolescentes dos efeitos nefastos do consumo de álcool. Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.234/2025, que estabelece penas mais altas o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. É uma alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que amplia a pena para detenção de dois a quatro anos, com aumento de um terço até a metade caso a substância seja consumida pelo menor.

Salomão participa de audiência pública sobre reforma do Código Civil

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, hoje (9/10), de uma audiência pública sobre a reforma do Código Civil (CC). O ministro foi presidente da comissão de juristas que, a pedido do Senado Federal, elaborou o anteprojeto de revisão e atualização do CC. A audiência, no plenário 3 do Senado, a partir das 10h, será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação de interessados por meio do portal e-Cidadania. O evento será promovido pela comissão temporária, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criada para examinar o projeto.

Família, família…

O avanço da discussão no Congresso, com a criação da Comissão Especial sobre a reforma do Código Civil, começou a despertar polêmicas. Um deles é o conceito de família. "A inclusão da chamada 'família parental', formada por ascendentes e descendentes ou até por parentes colaterais que convivam sob o mesmo teto, dilui o núcleo essencial da instituição familiar — aquele fundado na complementaridade, na geração e na educação da vida. Ao igualar juridicamente arranjos afetivos e residenciais ao casamento e à união estável, o texto transforma a família, antes uma célula social estruturante, em mero agrupamento de pessoas com vínculos afetivos indefinidos. O Estado, em vez de proteger a família como base da sociedade, passa a legitimar a sua fragmentação", sustenta Caio Brandão Coelho Martins de Araújo, advogado no Ciari Moreira Advogados, mestre em direito processual civil pela USP. 

"Uma Reforma Administrativa republicana e abrangente deve equilibrar eficiência e justiça, combinando responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e foco em resultados concretos para a sociedade. Além de cortar custos, trata-se de reconstruir a capacidade do Estado de planejar, executar e entregar políticas públicas de forma moderna, transparente, justa e sustentável"

Ministro Edson Fachin,

presidente o Supremo Tribunal Federal (STF)

 

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  Três bares e distribuidoras de Sobradinho foram autuados pelo DF Legal durante a Operação Metanol Foto: Maurenilson Freire
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  Rodrigo Badaró de Castro, advogado Foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press
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  Depois de dois anos no CNJ, Salomão assume hoje a vice-presidência do STJ Foto: Minervino Júnior/CB/D.A Press
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  Para ministro, pedido de resposta soluciona ofensas em diálogos ao vivo Foto: Rosinei Coutinho/STF

Por Ana Maria Campos

postado em 09/10/2025 05:26 / atualizado em 09/10/2025 00:00