Em 2026, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá três magistrados negros em sua composição. O juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a desembargadora Jaceguara Dantas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram os nomes aprovados na semana passada pelo Senado e deverão tomar posse em fevereiro para atuarem no biênio 2026-2028. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assume a Corregedoria Nacional de Justiça em setembro, para dois anos de mandato. Será uma boa oportunidade para que a política de favorecimento à pluralidade na composição dos tribunais brasileiros se desenvolva.
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Único presidente negro
Em 20 anos de criação do CNJ, menos de 10 conselheiros negros integraram o plenário. Um deles foi o ministro — hoje aposentado — Joaquim Barbosa, que presidiu o Conselho entre 2012 e 2014. Foi o único presidente negro. Também não houve pessoas pretas na Corregedoria Nacional de Justiça.
Direito a arrependimento
A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento que vai definir se consumidores podem desistir da compra de passagens aéreas feitas pela internet no prazo de sete dias, com reembolso integral, com base no "direito de arrependimento" previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relator do caso, ministro Marco Buzzi, votou pelo direito dos consumidores. Mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Linha dura
Responsável pelas medidas de prisão de executivos do banco Master na Operação Compliance Zero, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, é autor de várias decisões de repercussão. Entre elas, a que determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sob a justificativa de que o local poderia ser usado para a prática de crimes. Na Operação Lava-Jato, o magistrado determinou que Lula entregasse o passaporte à Polícia Federal. Em 2023, condenou o hacker Walter Delgatti Netto, por ter invadido o celular de autoridades, entre os quais o então procurador da República Deltan Dallagnol. Na Lava-Jato, ele rejeitou denúncia contra o ex-ministro Aloizio Mercadante — hoje presidente do BNDES — por obstrução de justiça.
Dupla solenidade
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou na manhã desta quarta-feira (19/11) a Solenidade de Outorga das Comendas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros e o lançamento do Livro-Memória da Defensoria Pública do Distrito Federal: 1987-2025. O evento ocorreu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
História da Defensoria é valorizada em livro
O Livro-Memória da Defensoria Pública do Distrito Federal: 1987-2025 registra a trajetória da instituição ao longo de 148 páginas. A publicação revisita momentos marcantes de quase quatro décadas de atuação na promoção do acesso à justiça e na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade. "A construção desse livro é um sonho que se tornou realidade para celebrar a relevância da Defensoria. O passado reflete nas ações do presente e nos ajuda a construir o caminho para o futuro. As histórias da DPDF e das pessoas que ajudaram a construir a instituição merecem ser valorizadas e contadas", destaca o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel. O Correio Braziliense faz parte da publicação e cedeu 18 imagens do acervo do jornal para ilustração de momentos marcantes. A versão digital do livro pode ser acessada no link: https://www.defensoria.df.gov.br/livro-dpdf/
Frase
"Eu tenho um sonho que meus quatro pequenos filhos um dia viverão em uma nação onde não serão julgados pela cor da pele, mas pelo conteúdo do seu caráter"
Martin Luther King Jr.
Saiba Mais
Direito e Justiça
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(FILES) In this file photo taken on August 02, 2012, showing Brazilian Supreme Court minister Joaquim Barbosa, taking part in the opening of the trial, known as 'mensalao', in Brasilia, Brazil. The former Supreme Court judge Joaquim Barbosa has a 10 percent of the voter intention for the October national elections even though he hasn't run yet. On April 19, 2018, he registered as a member of the Brazilian Socialist Party (PSB) something that enables him to run for president / AFP / Pedro Ladeira Foto: AFP -
O pastor e líder ativista Martin Luther King Jr. foi morto em 4 de abril de 1968 Foto: Reprodução/Internet
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A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou na manhã desta quarta-feira (19/11) a Solenidade de Outorga das Comendas da Ordem do Mérito Defensorial Ministro Humberto Gomes de Barros e o lançamento do Livro-Memória da Defensoria Pública do Distrito Federal: 1987–2025. O evento ocorreu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Foto: Divulgação
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18/11/2025. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Politica. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a Operação Compliance Zero. Busca e apreensão no BRB. Foto: Ed Alves/CB
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Os cursos são voltados a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos per capita Foto: Caio Gomez
Ana Maria Campos
Editor IITitular da coluna Eixo Capital e do blog CB Poder, formada em Comunicação pela UnB, com especialização em Mídias Sociais pelo Uniceub.