A criação de animais silvestres, como o Trinca-ferro-verdadeiro, em cativeiros irregulares é uma prática que configura crime ambiental e joga luz sobre os riscos dessa atividade. Manter animais da fauna brasileira em casa sem a devida licença pode resultar em multas pesadas e até mesmo em processo criminal para o responsável.
Muitas pessoas mantêm aves como Trinca-ferros, Coleirinhas e Canários-da-terra em gaiolas, muitas vezes por desconhecerem a legislação. No entanto, a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), em seu artigo 29, é clara ao proibir a caça, o apanhamento, a utilização e a guarda em cativeiro de espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão ou licença da autoridade competente.
Qual é a punição para o crime ambiental?
Quem for flagrado mantendo um animal silvestre de forma irregular está sujeito a penalidades que vão além do âmbito financeiro. A infração administrativa, regulamentada pelo Decreto nº 6.514/2008, prevê multa que pode partir de R$ 500 por indivíduo de espécie não ameaçada de extinção. Esse valor pode saltar para R$ 5 mil por animal se a espécie constar em alguma lista oficial de ameaçadas, podendo os valores variar conforme a legislação e suas atualizações.
Além da multa, o infrator pode responder a um processo criminal, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano. A lei, no entanto, prevê que o juiz pode deixar de aplicar a pena em casos de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, avaliando as circunstâncias do caso. Ainda assim, a prática afeta diretamente o equilíbrio do ecossistema e contribui para o tráfico de animais, uma atividade ilegal que movimenta valores expressivos.
Como denunciar a criação ilegal
Qualquer cidadão pode denunciar a manutenção de animais silvestres em cativeiro. A denúncia é uma ferramenta fundamental para o combate a esse tipo de crime e pode ser feita de forma anônima, garantindo a segurança de quem reporta a irregularidade.
Os principais canais para registrar uma denúncia são os órgãos ambientais. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) recebe denúncias pela Linha Verde (0800-61-8080) ou pelo seu site oficial. Além disso, a Polícia Militar Ambiental e os órgãos ambientais estaduais também possuem canais específicos para denúncias, que podem ser acionados pelo telefone 190 ou por contatos diretos.
Ao denunciar, é importante fornecer o máximo de informações possíveis, como o endereço exato do local e detalhes sobre os animais, para facilitar a ação dos fiscais. A colaboração da população é essencial para proteger a fauna brasileira.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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