Por Daniel Ângelo Luiz da Silva* — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive um momento histórico. Após encerrar 2024 com 677 mil processos julgados, a Corte superou a marca em 2025, alcançando mais de 771 mil decisões, um crescimento de 14% em apenas um ano e de 81% no acumulado recente. Os números impressionam, mas também revelam um sistema sob pressão, só em 2025, mais de 500 mil novas ações chegaram ao tribunal, que ainda carrega um acervo superior a 330 mil processos.
Esse cenário evidencia que o STJ opera no limite. Mais do que produtividade, o que se consolida é a necessidade de filtros rigorosos para garantir o funcionamento da Corte. Nesse contexto, a chamada "jurisprudência defensiva" deixa de ser apenas técnica e passa a ser essencial. Na prática, o acesso ao STJ está cada vez mais restrito. A Corte não reexamina fatos e provas, e a aplicação da Súmula 7 impede que muitos recursos avancem. Isso exige que o Recurso Especial seja construído com extrema precisão, focado exclusivamente na violação de lei federal. Não basta ter razão, é preciso demonstrar tecnicamente o erro jurídico.
Ao mesmo tempo, o tribunal avança na consolidação de precedentes. O STJ deixa de ser uma Corte de casos para se afirmar como uma Corte de teses, julgando recursos repetitivos e fixando entendimentos que orientam todo o Judiciário. Isso fortalece a segurança jurídica, mas reduz o espaço para discussões individualizadas. A tendência se intensifica com o critério da relevância da questão federal, que deve ganhar força a partir de 2026. Inspirado na repercussão geral do STF, o mecanismo permitirá ao tribunal selecionar apenas casos com impacto mais amplo, afastando controvérsias estritamente individuais.
Os efeitos desse cenário são diretos. Demandas sobre saúde, consumo e contratos seguem impactando a vida de milhares de brasileiros, enquanto a demora nas decisões gera insegurança e custos econômicos relevantes. O desafio do STJ será equilibrar volume e qualidade. Para a advocacia, o recado é claro: atuar nos Tribunais Superiores exige estratégia, domínio técnico e alinhamento aos precedentes. Em um ambiente de alta demanda, a excelência deixou de ser diferencial tornou-se condição de acesso à Justiça.
Advogado e sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia*
Saiba Mais
Direito e Justiça
HIS e HMP em São Paulo: instabilidade regulatória e seus efeitos sobre os negócios imobiliários
Direito e Justiça
Juristas, políticos e Prêmios Nobel e Pulitzer estarão no Gilmarpalooza
Direito e Justiça
A jornada 6x1 e os limites da intervenção estatal
Direito e Justiça
Judicialização de consumo eleva custos para empresas e pressiona o Judiciário
