Correio promove seminário sobre propriedade intelectual

Evento organizado pelo jornal, em parceria com a Interfarma, ocorre na terça-feira, a partir das 9h, tendo como um dos objetivos jogar luz sobre os gargalos e os caminhos para o avanço da propriedade intelectual na área da saúde

Renato Porto, da Interfarma: inovar nesse setor não é simples - (crédito: Fotos: Divulgação/Interfarma)

O Correio sediará, na terça-feira (29/4), a partir das 9h, o seminário "Propriedade Intelectual: desafios e avanços na proteção e inovação". O evento, realizado em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), trará ao auditório do jornal, especialistas e autoridades para discutir a importância da pesquisa, da inovação e da defesa das patentes no país.

Dos nomes confirmados, destacam-se o jurista e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; o presidente da Interfarma, Renato Porto; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI); e Gustavo de Freitas Moraes, engenheiro eletricista e advogado com especialização em propriedade intelectual obtida no Franklin Pierce Law Center (EUA).

O tema central dos debates é a propriedade intelectual e as questões relacionadas aos desafios para a inovação no setor de saúde. Os painéis terão a mediação dos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Souza. Os debates poderão ser acompanhados pelo site do Correio e pelas redes sociais do veículo de comunicação.

Em conversa com o Correio, Renato Porto e Gustavo Morais destacaram que um dos objetivos do debate é jogar luz sobre os gargalos e os caminhos para impulsionar a inovação em saúde no país. Descrita como fundamental pelos especialistas, a inovação em saúde impacta diretamente na vida das pessoas por meio do desenvolvimento de novos tratamentos e medicamentos.

Renato Porto, contudo, faz um alerta de que "inovar nesse setor não é simples, pois é um processo que envolve muito risco, demora muito tempo e tem altos custos". Estudos indicam que, de milhares de moléculas pesquisadas, apenas uma se torna um produto, e o ciclo de desenvolvimento pode levar de 10 a 15 anos.

Diante dessa realidade, Porto afirma não ser "possível imaginar a inovação sem a segurança jurídica, ou seja, sem proteger os direitos daqueles cientistas, daquelas empresas que se esforçaram tanto".

A propriedade intelectual, especialmente o sistema de patentes, é vista como uma peça importante nesse ecossistema, concedendo um período de exclusividade de 20 anos para invenções que são novas e não óbvias, incentivando o investimento privado sem a necessidade de subsídios estatais. "A robustez do sistema de patentes certamente é um dos fatores que define como e onde investimentos serão feitos", afirma Gustavo Morais. Ele explica que, no campo farmacêutico, a patente é essencial porque os testes clínicos são "caríssimos e bastante incertos", e "ninguém fará um investimento desses sem haver segurança quanto à exclusividade temporária".

Desafios

Os especialistas apontam múltiplos desafios à inovação em saúde no Brasil. Gustavo Morais reforça que o principal deles é a insegurança jurídica. Ele cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que "reduziu o prazo das patentes farmacêuticas, mesmo quando houve um atraso relevante e injustificado". Além disso, "existem projetos de lei pendentes [no] Congresso e possíveis iniciativas do próprio INPI que visam modificar substancialmente o trâmite de patentes no Brasil".

Outro desafio no campo da inovação em saúde é o longo prazo para a concessão de patentes pelo INPI. Embora a previsão atual seja de até seis anos em média, levantamento indica que o período para o governo conceder uma patente pode chegar a nove anos e seis meses. Esse tempo prolongado de análise pelo Estado brasileiro implica o exercício efetivo do direito de proteção de 20 anos, em alguns casos, ocorra por apenas 7 a 10 anos.

Para Renato Porto, da Interfarma, outros desafios incluem a necessidade de um ambiente "mais favorável à execução de pesquisas [clínicas]", uma melhor relação "entre centros universitários, centros de pesquisas e empresas patrocinadoras", e uma maior compreensão "do valor da inovação, do ciclo de inovação, do grau de desafio deste processo". É crucial garantir "normas e processos administrativos estáveis e harmonizados internacionalmente, seja na perspectiva da propriedade intelectual, seja do processo regulatório, seja dos desafios de acesso etc."

Caminhos

Superar esses desafios passa, segundo Porto e Morais, por garantir "segurança jurídica, regulatória e previsibilidade". É fundamental ter "normas claras e harmonizadas com as melhores práticas internacionais".

A solução para o problema na demora dos prazos de concessão de patentes pelo INPI, na avaliação de Interfarma, passa pelo "fortalecimento do INPI de forma a prover o órgão com recursos para a prestação eficiente dos serviços". A entidade reconhece os esforços do INPI em reduzir o prazo de análise para três anos em 2025 e dois anos até 2026, mas argumenta a necessidade de discutir uma alteração na Lei de Propriedade Industrial para prever um mecanismo de recomposição de prazos para patentes que sofram atrasos injustificados. Para a entidade, "a proteção das patentes é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento".

O evento "Propriedade Intelectual como Motor da Inovação: desafios e avanços na proteção à inovação" promete aprofundar essa discussão, questionando se o Brasil está aproveitando sua capacidade máxima na atração de investimentos para o setor.

 

Por Francisco Artur de Lima

postado em 28/04/2025 03:57 / atualizado em 28/04/2025 06:00