
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (26/8) que a política tarifária dos Estados Unidos contra produtos brasileiros é “totalmente injustificada” e destacou medidas lançadas pelo governo federal para apoiar as empresas exportadoras.
“Sobre a questão das tarifas, o último número que nós temos é de 41,3% de produtos excluídos da tarifa de 40%. Entre eles, avião, suco de laranja e ferro-liga. Temos também 23,2% incluídos na chamada Seção 232, que atinge o mundo inteiro, com tarifas de 50% para aço, alumínio e cobre. Nesse caso, não perdemos competitividade. Automóveis e autopeças pagam 25%, mas também para todos os países, não apenas para nós”, explicou Alckmin durante reunião ministerial.
Segundo ele, porém, há um segmento mais prejudicado pela taxação. “Temos, de fato, 35,6% dos produtos que estão, injustificadamente, com tarifa de 10% mais 40%, somando 50%. Entre eles, alimentos como café, carne, pescado e frutas, além da indústria de máquinas e equipamentos, que é a mais afetada.”
O vice-presidente disse que houve um avanço recente após negociação com autoridades norte-americanas. “Na semana passada tivemos uma boa notícia, porque o Departamento de Comércio anunciou que tudo o que tiver aço ou alumínio em sua composição passará para a Seção 232. Assim, uma máquina, uma motocicleta ou um equipamento, à medida que contenham aço ou alumínio, entram na mesma regra aplicada ao restante do mundo. Isso representa US$ 2,6 bilhões, o equivalente a 6,4% das nossas vendas para os Estados Unidos no ano passado, que totalizaram US$ 40,4 bilhões.”
Alckmin aproveitou para criticar a postura norte-americana. “É totalmente injustificada, porque, dos 20 países do G20, os Estados Unidos têm superavit apenas com três: Brasil, Reino Unido e Austrália. Este ano, nossas exportações para os Estados Unidos cresceram 4,2%, enquanto as exportações deles para nós aumentaram 12,6%. É uma situação completamente fora de parâmetro.”
Ele destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem orientado uma condução firme e diplomática, de “diálogo permanente”. “O Brasil não abre mão da sua soberania, do Estado de Direito e da separação dos Poderes, que são a base do regime democrático. Ao mesmo tempo, busca a negociação para corrigir essa distorção regulatória.”
Para reduzir os impactos das tarifas, o governo lançou um pacote de crédito e garantias. “Foi criado o plano Brasil Mais Soberano, com R$ 40 bilhões em crédito — R$ 30 bilhões mais R$ 10 bilhões do BNDES — com juros mais baixos. Também ampliamos o Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Fundo de Garantia de Investimento (FGI) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGCE)”, destacou.
Além disso, segundo o vice-presidente, o governo prorrogou o Drawback.
Ele detalhou a medida: “O Drawback é um sistema em que, quando a empresa exporta, tudo o que ela compra para exportar fica isento de imposto. Caso a exportação seja frustrada, o prazo é ampliado em um ano, sem multa e sem necessidade de recolher o tributo. Isso dá fôlego às empresas”.
“Também ampliamos o Reintegra: antes restrito às pequenas empresas, agora abrange pequenas, médias e grandes exportadoras para os Estados Unidos, que terão 3% de crédito para abrir novos mercados”, emendou.
Viagem ao México
Alckmin também ressaltou a agenda internacional. “Estamos indo daqui a pouco para o México, com a ministra Simone Tebet, o ministro Carlos Fávaro e cerca de 100 empresários brasileiros. Há oportunidades na área agrícola, de biocombustíveis, aviação, energia e indústria. Mas quero destacar, sobretudo, a postura injustificada dos Estados Unidos e a disposição do presidente Lula de manter um diálogo permanente para corrigir essa questão. Enquanto isso, adotamos medidas pontuais, temporárias e focadas no apoio às empresas e na preservação do emprego.”
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