O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu nesta quarta-feira (5/8) o fortalecimento do modelo de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como instrumento para ampliar os investimentos em infraestrutura no Brasil.
Durante participação no 8º Brasília Summit, promovido pelo Lide em parceria com o Correio Braziliense, o parlamentar afirmou que a previsibilidade regulatória, contratos mais modernos e agências reguladoras fortalecidas são pilares para garantir segurança jurídica e estimular a participação da iniciativa privada.
Segundo Jardim, o país precisa consolidar instituições estáveis e regras claras para assegurar a confiança dos investidores. Ao mencionar os vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2024, o deputado afirmou que o desenvolvimento econômico dos países está associado à existência de instituições sólidas e previsibilidade.
"A confiança é o ativo mais importante", afirmou, ao destacar que segurança jurídica depende da coerência entre as normas estabelecidas e sua efetiva aplicação.
Ao abordar o setor de infraestrutura, Arnaldo Jardim destacou que o debate sobre concessões e PPPs ganhou relevância justamente pela transformação do papel do Estado, que deixa de atuar como executor direto dos serviços para assumir função reguladora.
O parlamentar lembrou que a Lei de Concessões completa 30 anos e a Lei das PPPs, duas décadas, defendendo uma atualização da legislação para adequá-la aos desafios atuais. Entre as mudanças propostas, ele citou a criação do conceito de "contrato vivo", permitindo revisões mais dinâmicas dos contratos, mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro e a possibilidade de reequilíbrio antecipado diante de mudanças relevantes, como os impactos esperados da reforma tributária sobre os contratos de concessão.
Segundo Jardim, a antecipação desses ajustes reduziria custos tanto para os operadores quanto para os usuários dos serviços públicos.
Outro ponto defendido pelo deputado foi o fortalecimento das agências reguladoras. Para ele, esses órgãos exercem papel fundamental na estabilidade institucional e precisam ter maior autonomia. Jardim afirmou apoiar a proposta de conferir status constitucional às agências reguladoras, para que sejam reconhecidas como instituições de Estado, e não de governo.
O parlamentar também anunciou a realização, em novembro, de um evento em comemoração aos 30 anos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deverá servir, segundo ele, para reafirmar a importância do modelo regulatório brasileiro.
Segurança jurídica e ambiente de investimentos
Durante a apresentação, o deputado também afirmou que o Brasil precisa aperfeiçoar seu ambiente institucional para oferecer maior segurança aos investidores. Na avaliação dele, o excesso de judicialização de decisões administrativas e legislativas pode gerar instabilidade e comprometer a previsibilidade necessária para novos investimentos.
Além disso, defendeu a revisão do marco legal ambiental para conferir maior clareza aos processos de licenciamento, considerando que regras mais definidas contribuem para um ambiente mais favorável aos projetos de infraestrutura.
Ao concluir sua participação, Arnaldo Jardim afirmou que o país precisa construir consensos em torno de um projeto nacional de desenvolvimento. Entre as prioridades, destacou o equilíbrio entre produção e preservação ambiental, entre Estado e iniciativa privada e entre políticas voltadas para as demandas imediatas e ações capazes de garantir resultados de longo prazo.
Segundo o deputado, o fortalecimento das concessões, das PPPs e das agências reguladoras integra esse processo ao oferecer maior previsibilidade, melhorar a qualidade do gasto público e criar condições para ampliar os investimentos em infraestrutura no país.
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Revista do Correio
Economia
Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.