CEO da Acciona no Brasil defende aprovação do projeto que moderniza PPPs

André De Angelo, que também atua como head de Infraestrutura no Lide, afirma que atualização da Lei de Concessões é fundamental para diminuir insegurança jurídica

O head de Infraestrutura do Lide, André De Ângelo, comentou sobre a falta de previsibilidade jurídica no setor - (crédito: Reprodução/YouTube/Lide)

O CEO da Acciona no Brasil e head do Lide Infraestrutura, André De Angelo, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7.063/17, que institui a nova Lei Geral de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A proposta tem o objetivo de modernizar a Lei de Concessões, que entrou em vigor em 1995, e a Lei de PPPs, de 2004. O texto, no entanto, está parado há mais de um ano no Senado Federal, após ter passado pela Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Na visão do especialista do Lide, as atuais legislações que regem as PPPs e concessões estão desatualizadas, por apresentarem “lacunas interpretativas”. Segundo ele, o projeto teria o poder de adaptar as normas às novidades de infraestrutura, além de garantir formas de reequilíbrio e resolução de conflitos.

“Uma lei dessa atualizada é muito importante para nós. E não é sobre criar regra nova, é sobre fechar essa lacuna que eu comentei antes entre o que está escrito no contrato e o que de fato acontece quando o imprevisto chega. E uma coisa é certa, ele chega”, destacou o CEO, durante o 8º Brasília Summit, nesta quarta-feira (5/8), promovido pelo Lide — Grupo de Líderes Empresariais —, em parceria do Correio Braziliense, e que teve como tema “A segurança jurídica e o desafio da infraestrutura no Brasil”.

De Angelo acredita que o Brasil detém um enorme potencial para atrair investimento em infraestrutura, por apresentar uma demanda robusta, além de capacidade técnica e oportunidade em praticamente todos os segmentos que compõem o setor. No entanto, ainda falta um ambiente atrativo para o investidor aplicar recursos de forma segura, sem contar com a incerteza de brechas na lei.

“O que precisamos continuar fortalecendo é um ambiente institucional que assegure ao investidor que o compromisso assumido hoje continue sendo respeitado amanhã. E segurança jurídica não beneficia só a empresa. Ela protege o interesse público, ela que permite transformar o projeto em realidade, gerar emprego, movimentar a economia e promover um desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

Por Raphael Pati

postado em 05/08/2026 16:13 / atualizado em 05/08/2026 16:30