Lula sanciona MP do Frete com piso a caminhoneiros autônomos

Iniciativa do governo federal, medida passou por alterações no Congresso, que retirou o valor mínimo de R$ 5 mil na remuneração de caminhoneiros. ANTT definirá novo piso

Medida também prevê R$ 2 bilhões em créditos para caminhoneiros - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5/8), a Medida Provisória (MP) que estabelece o piso a caminhoneiros autônomos. Conhecida como MP do Frete, o texto delegará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o cáculo do piso.

A tabela, de acordo com a medida, será atualizada a cada seis meses e terá um gatilho de reajuste automático sempre que o preço do combustível variar 5% ou mais.

De iniciativa do governo federal, a medida passou por alterações no Congresso, que retirou o piso mínimo de R$ 5 mil na remuneração de caminhoneiros.

Segundo o texto sancionado nesta quarta, fica obrigatória a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). 

Esse registro prevê a formalização do contratos entre transportadoras e caminhoneiros autônomos.  Com o Ciot, é possível registrar dados como responsáveis pelo contrato do transporte, além de origem, o destino, o valor do frete e a forma de pagamento.

Descanso

A nova lei também estabeleceu que novas concessões de rodovias serão obrigadas a construir, ao longo da estrada, Pontos de Parada e Descanso (PPD) gratuitos.

Esses locais, ainda conforme a lei, devem oferecer banheiros, chuveiros e segurança e, em alguns casos, infraestrutura para a realização de exames de saúde.

Crédito a caminhoneiros

Outro ponto previsto na medida trata-se de um aporte de R$ 2 bilhões em crédito a caminheiros autônomos. Esse grupo, de acordo com o presidente Lula, será incluído no programa de financiamento Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

"Nós já vendemos quase 17 mil caminhões para as empresas e vendemos pouquinho para os autônomos. Ok, eu sei que a situação mais difícil (para os caminhoneiros), mas é importante a gente saber da dificuldade de vocês pra gente ir aprimorando", discursou Lula.

Por Francisco Artur de Lima

postado em 05/08/2026 19:30