A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21/9), 70 processos administrativos contra postos de combustíveis em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo por suspeita de aumento abusivo dos preços dos combustíveis, segundo nota divulgada pela instituição.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na sexta-feira (18/9), ter recebido pelo menos 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos de preços em postos pelo País. A Senacon, na nota, afirmou que a fiscalização identificou um aumento nas margens de lucro superior a 70% nos postos alvos do processo. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa, e a decisão final da Senacon pode resultar em multas de até R$ 14 milhões, de acordo com os critérios do Código de Defesa do Consumidor.
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Ao todo, foram registradas denúncias de aumento abusivo de preços em 15 Estados da federação, e em sete foram identificados aumentos nas margens de lucro dos postos. Por isso, a Senacon convocou uma reunião emergencial dos órgãos de defesa do consumidor para coordenar fiscalizações em todo o território nacional.
No histórico recente, fiscalizações pelos Procons resultaram em aplicações de multas de R$ 3 milhões a mais de 50 postos em Fortaleza. Em Anápolis, nove estabelecimentos também foram autuados, e em Criciúma dois postos receberam auto de infração por elevação injustificada dos preços do diesel.
O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, na nota, afirmou que "liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas" e reforçou que a Senacon continuará atuando em prol dos direitos dos consumidores em toda a cadeia de combustíveis.
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