Senacon abre 70 processos contra postos por suspeita de aumento abusivo

A Senacon informou que identificou alta de margens em sete estados e recebeu denúncias de irregularidades em outros 15 - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços na segunda-feira (21/9). Os estabelecimentos estão localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná e poderão ser multados em até R$ 14 milhões, conforme as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As empresas notificadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa.

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A fiscalização coordenada identificou aumento superior a 70% nas margens de lucro de postos nos quatro estados. A operação ocorre em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que repassou à Senacon cerca de 330 denúncias de aumentos considerados injustificados.

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A ANP também manteve autuações contra distribuidoras de combustíveis, que somam mais de R$ 200 milhões. A Senacon informou ainda que identificou alta de margens em sete estados e recebeu denúncias de irregularidades em outros 15.

Segundo Beatriz Quintas de Melo Teixeira, advogada especialista em Direito do Consumidor, a elevação dos preços, por si só, não caracteriza uma prática abusiva, já que os valores são, em regra, definidos livremente pelo mercado. “O problema é quando esse aumento não tem uma justificativa plausível por trás”, afirma.

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A advogada ressalta que a margem de lucro elevada identificada nas fiscalizações é um indício que precisa ser analisado durante o processo administrativo. Segundo ela, os postos terão a oportunidade de apresentar documentos para explicar os preços praticados. “Só depois dessa apuração é que se vai saber se realmente houve um aumento abusivo ou se há uma explicação plausível por trás dessa margem”, diz.

A abertura dos processos ocorre em meio a uma mobilização nacional para fiscalizar os preços dos combustíveis. A Senacon convocou uma reunião emergencial com Procons de todo o país para alinhar ações ostensivas e preventivas diante das denúncias. Procons municipais e estaduais também já aplicaram sanções. Em Fortaleza (CE), por exemplo, 52 postos foram autuados, com multas que somam cerca de R$ 3 milhões.

Para os consumidores, a orientação é registrar e denunciar eventuais irregularidades. Segundo Beatriz, documentos que comprovem o preço praticado podem ser importantes caso seja necessário formalizar uma reclamação ou buscar a Justiça.

“Ele pode reclamar formalmente, seja no Procon ou na própria Senacon, e, dependendo da gravidade do caso, pode buscar a Justiça — mas, para isso, precisa ter provas. O ideal é guardar o cupom fiscal, com data e valor, tirar foto do preço que estava na bomba e, se conseguir, comparar com outros postos da região que obviamente não sejam alvo dessa investigação, para demonstrar se aquele valor estava ou não fora da curva”, comenta.