Fazenda prevê orçamento sem bets e nega caráter arrecadatório do Imposto Seletivo

Ministro afirma que setores afetados pelo novo tributo, como bebidas alcoólicas e refrigerantes, terão em 2027 a mesma carga tributária do IPI

Durigan afirma que orçamento não será afetado pelo fim das bets - (crédito: Reprodução/X Lula)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5/11) que o Imposto Seletivo, criado pela Reforma Tributária, não terá finalidade arrecadatória, mas servirá para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e automóveis a combustão.

"Estamos acabando com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é um imposto sobre produto industrializado que atinge tudo que sai da indústria brasileira. Então, o IPI deixa de existir a partir do ano que vem e nós vamos ter esse Imposto Seletivo, que não tem finalidade arrecadatória, mas tem uma finalidade de evitar o consumo, diminuir o consumo de alguns produtos", afirmou o ministro sobre o tributo, também conhecido como "imposto do pecado", regulamentado por medida provisória enviada pelo governo ao Congresso na quarta-feira (4).

Durigan também pontuou que a proibição do funcionamento das casas de apostas, as bets, medida adotada pelo governo em meio à campanha das eleições presidenciais de outubro, não trará dificuldades ao orçamento do governo.

"Esse dinheiro não desaparece, é algo como R$ 60 bilhões por ano que deixa de ser canalizado para as apostas, mas tem sido canalizado para outras atividades da economia, como varejo, atacado, que têm percebido já o aumento da atividade. Este ano temos uma arrecadação próxima de R$ 10 bilhões. Mas acomodamos o orçamento. Isso não vai trazer dificuldade para as receitas", discorreu o ministro.

Transição

O ministro da Fazenda ainda frisou que há um acordo com os setores afetados pelo Imposto Seletivo para que o novo tributo tenha, em 2027, a mesma carga do IPI, como forma de transição.

"É uma medida provisória do Imposto Seletivo, que está indo ao Congresso, mas também já bem pactuada e de amplo conhecimento do Congresso. Espero que a gente avance com rapidez", esclareceu o ministro.

Por Francisco Artur de Lima

postado em 05/11/2026 15:12