O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu esta semana que autorizou operações secretas na Venezuela da Agência Nacional de Inteligência (CIA, na sigla em inglês) de seu país, um raro reconhecimento do que geralmente é informação sigilosa nos mais altos escalões do governo.
A autorização pode dar à CIA a capacidade de realizar operações na região, incluindo ataques letais contra suspeitos de tráfico de drogas ou operações mais amplas que podem levar à queda do governo de Nicolás Maduro.
Essas autorizações, conhecidas pelo nome técnico de "descobertas presidenciais", já levaram a ataques com drones, financiamento ou entrega de armas a grupos insurgentes e até mesmo a esforços de mudança de regime em outros países.
No entanto, a maioria dessas ações permanece classificada ou secreta.
Segundo a lei americana, os presidentes podem autorizar ações secretas se as operações forem "necessárias para apoiar objetivos identificáveis de política externa que sejam importantes para a segurança nacional dos EUA".
Uma vez determinadas essas ações, as informações devem ser compartilhadas com os comitês de inteligência do Senado e da Câmara e, em casos importantes, com o "grupo dos oito", composto por líderes de ambos os partidos e membros seniores dos comitês de inteligência.
Mas essa notificação, que deve ser detalhada e descrever os riscos legais, não significa que a aprovação do Congresso seja necessária. O Congresso só pode bloquear tais operações por meio de legislação ou limitando seu financiamento.
Na prática, a autorização pode ser tão específica — ou tão ampla — quanto o presidente considerar necessário.
"Os parâmetros que as autoridades têm são estabelecidos na autorização", explicou Mick Mulroy, ex-agente da CIA, à BBC.
"Mas não há realmente nenhuma limitação e não requer aprovação do Congresso", acrescentou.
Caminho perigoso
Quaisquer restrições às ações da CIA são feitas por meio de decretos executivos, o que, segundo Mulroy, "significa que o presidente pode simplesmente redigir um novo decreto executivo e alterá-lo".
Uma vez aprovadas pelo presidente, as ações da CIA podem assumir a forma de assassinatos seletivos, operações secretas, ações para influenciar a política local ou assistência para equipar grupos armados que tentavam derrubar governos de outras nações.
Em dezembro de 1979, por exemplo, um parecer presidencial assinado por Jimmy Carter permitiu que a CIA financiasse guerrilheiros afegãos que lutavam contra a invasão soviética ao seu país.
Poucos anos depois, outro comunicado — desta vez do presidente Ronald Reagan — permitiu que a CIA estendesse ajuda secreta aos Contras, os rebeldes que tentavam derrubar o governo sandinista na Nicarágua.
Descobertas recentes revelaram operações globais contra a Al-Qaeda após os ataques de 11 de setembro de 2001, bem como a Operação Timber Sycamore, uma operação da CIA para treinar e apoiar rebeldes sírios na derrubada do regime de Assad.
Em outros países latino-americanos — incluindo Guatemala, Chile e Brasil —, os EUA ajudaram a derrubar governos em sua luta contra o comunismo ou promoveram governos opressores e violadores dos direitos humanos.
"Não temos um histórico muito admirável", disse Dexter Ingram, ex-diretor do Escritório de Combate ao Extremismo Violento do Departamento de Estado, à BBC.
"Há uma longa história, e nem sempre é positiva. Acho que temos que olhar para a nossa história: é um caminho muito perigoso", acrescentou.
O caso Venezuela
Não está claro se a CIA está realizando operações secretas, planejando-as ou simplesmente tendo elas como um plano de contingência na região ou no país.
No início desta semana, Trump justificou a autorização à CIA e os bombardeios de navios no Mar do Caribe, apontando que "grandes quantidades de drogas" estão circulando da Venezuela para os EUA.
Mas as operações seriam secretas e assumiriam diferentes formas contra uma variedade de alvos.
Suspeitos de integrar o Tren de Aragua e o Cartel dos Sóis, organizações designadas pelos EUA como terroristas, poderiam ser alvos de operações paramilitares ou drones.
Marc Polymeropoulos, veterano de 26 anos da CIA que serviu no Iraque e no Afeganistão e supervisionou missões clandestinas em todo o mundo, disse à BBC que a metodologia "encontrar, consertar e acabar" desenvolvida pela agência durante a "guerra global contra o terror" poderia ser facilmente aplicada a essas chamadas redes criminosas.
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