Nas últimas semanas, uma contenda entre médicos e farmacêuticos tem sido travada em decorrência de resolução aprovada, em 20 de fevereiro, pelo plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A medida nº 5/2025, publicada no último dia 17, permite que farmacêuticos, devidamente qualificados, prescrevam medicamentos classificados como tarjados, que tradicionalmente exigem receitas emitidas apenas por médicos.
O documento teve repercussão ruim entre os conselhos federais, associações e sociedades médicas de todo o país. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) pontuou que "a prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos" e classificou a resolução como "absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico".
A Associação Médica Brasileira (AMB) demonstrou preocupação, alegando que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames complementares para alcançar um diagnóstico correto. Segundo a associação, o farmacêutico não tem a formação necessária para conduzir esse processo e, caso medicamentos sejam utilizados de maneira equivocada, podem colocar em risco a saúde da população.
Em meio à polêmica de quem detém o direito à prescrição, a saúde coletiva tem outra batalha pela frente, essa bem mais antiga: os altos índices de pessoas que recorrem à automedicação no Brasil, sem receita médica ou qualquer acompanhamento por parte de um especialista, seja ele médico, farmacêutico ou qualquer outro profissional da área.
Levantamento feito por entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que o hábito de tomar remédio sem prescrição pode matar 10 milhões de pessoas por ano até 2050 em todo o mundo.
No Brasil, os índices são da mesma forma alarmantes. Segundo estudo do CFF, quase metade dos brasileiros se automedicam, pelo menos, uma vez por mês e 25% recorrem à prática diariamente, ou pelo menos uma vez por semana. Ainda de acordo com a pesquisa, a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros.
Entre os argumentos a favor da resolução do CFF, está a possibilidade de reduzir justamente esse costume dos brasileiros, devido ao maior acesso a profissionais de saúde que possam fazer prescrições. Além disso, o conselho alega que, atualmente, profissionais de farmácia já podem prescrever remédios para quadros de saúde leves, como resfriados, gripes e reações alérgicas e alguns medicamentos controlados, desde que dentro de protocolos específicos, como para o tratamento de pacientes com HIV.
Em entrevista recente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse ser favorável ao novo modelo somente "dentro de programas estratégicos", com protocolos bem definidos. O Conselho de Medicina, por sua vez, cita que a Justiça Federal do Distrito Federal já havia declarado, em novembro de 2024, a ilegalidade da resolução CFF nº 586/2013, que versa sobre a prescrição autorizada de medicamentos por farmacêuticos, seja com ou sem prévia prescrição médica.
A guerra continua no mês que vem, data em que, teoricamente, a nova resolução entra em vigor. Teoricamente porque, em ofensiva recente, o CFM protocolou, no último dia 20, na Justiça do DF, uma ação judicial na tentativa de anular o documento. Independentemente do resultado, é certo que o acesso dos brasileiros às medicações precisa ser aperfeiçoado.
Opinião
Opinião
Opinião
