A covardia dos castigos físicos

"Quem sofreu agressões também tem propensão a ser vítima de novas violências, de perpetrar violência e de aprovar violência" - (crédito: pacifico)

Neste nosso país, que ignora sistematicamente os direitos de crianças e adolescentes, estamos a anos-luz de ter uma educação positiva, não violenta. Ainda normalizamos a crueldade de machucar meninos e meninas para "discipliná-los". Os maus-tratos ferem a dignidade e podem impactar a saúde física e mental deles para o resto da vida, especialmente porque são praticados justamente por quem deveria protegê-los: pais ou responsáveis.

Nesta semana, saiu um novo estudo mostrando que castigos físicos provocam uma série de consequências negativas em crianças e adolescentes, que se prolongam pela vida adulta. Publicado pela Nature Human Behavior, o levantamento foi destacado pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, os pesquisadores levaram em conta análises sobre abusos físicos em 92 países entre 2002 e 2024.

A lista dos efeitos danosos da violência é longa. Os maus-tratos estão relacionados a problemas de saúde física, mental e comportamental; desenvolvimento infantil prejudicado; habilidades de linguagem impactadas; depressão; resultados acadêmicos ruins, entre outros. Quem sofreu agressões também tem propensão a ser vítima de novas violências, de perpetrar violência e de aprovar violência.

Uma gama de outros estudos já mostrou a ineficácia de usar tratamento violento para exigir obediência e respeito. Para além disso, o que precisamos ter em mente é a tremenda covardia de submeter crianças e adolescentes a dor e humilhação. Eles são cidadãos, sujeitos de direitos, e não propriedades das famílias.

A Constituição, em seu artigo 227, enfatiza ser dever da família, da sociedade e do Estado mantê-los "a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". E a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada, ressalta que "a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los".

Leis claras, mas rotineiramente desrespeitadas. E o Estado é o primeiro a violá-las, com a inércia ante a perversidade. Até quando? Quanto tempo mais vamos ignorar o sofrimento da camada mais vulnerável da população?

É urgente implementar políticas públicas para o enfrentamento dessa violência; conscientizar e engajar a população a combatê-la; estimular a parentalidade positiva, o que inclui, entre outros pontos, orientar pais ou responsáveis a educar meninos e meninas com o respeito a que todos eles têm direito.

Crianças e adolescentes sendo agredidos é um problema público, não privado. Temos o dever de protegê-los de todas as formas de violência, temos de erradicar essa chaga. Até aqui, o Brasil tem falhado com todos eles.