Visão do Correio: Educação se faz com ações antirracistas

"O racismo e o preconceito étnico-racial, a diversidade de gêneros e as condições socioeconômicas nunca foram superados pela sociedade brasileira" - (crédito: Juca Varella/Ag..ncia Brasil)

Todos são iguais perante à lei. O mandamento constitucional não é uma realidade no Brasil. Para torná-lo concreto, é necessário, entre outros elementos, educação com igualdade para todos, independentemente de raça, cor, etnia, orientação sexual e condição socioeconômica. Não é o que acontece. O que mobilizou, ontem, 40 jovens de São Paulo, que compõem a Caranava Uneafro-BR pela Equidade, a desembarcar em Brasília para participar de audiência pública e seminário no Senado Federal em defesa de uma educação antirracista, como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) para a decênio 2024-2034 (Projeto de Lei 2.614/2024), de autoria do governo federal.

Diferentemente de propostas passadas, o novo PNE contempla ações exclusivas para a educação escolar indígena, para o meio rural e para os quilombolas, que implicam ampliação do acesso e da qualidade do ensino para os estudantes desses segmentos da sociedade brasileira. Um avanço. A ausência de políticas para esse grupos sempre foi identificada como uma das causas do êxodo rural e do deslocamento de comunidade em busca de conhecimento.

O racismo e o preconceito étnico-racial, a diversidade de gêneros e as condições socioeconômicas nunca foram superados pela sociedade brasileira. Entre os vários indicadores, está o descumprimento por 71% dos 5.570 municípios da Lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

O descaso é um detalhe do quanto o racismo é prejudicial à sociedade. O financiamento da educação segue uma lógica que se pressupõe universal, uma vez que os orçamentos levam em consideração o número de matrículas. Para que haja equidade, porém, é preciso ter uma política de suporte aos que são mais frágeis. Ou seja, ações que contemplem negros, pardos, indígenas em situação de maior vulnerabilidade para que, além do acesso, haja permanência e aprendizagem por esses segmentos da sociedade.

Esse suporte é também uma forma de reparação aos que sempre estiveram em desvantagem e foram estigmatizados pela cor da pele, etnia, diversidade de gênero, entre outros fatores que os diferenciam do padrão estabelecido pela sociedade, amparado em valores eurocentristas.

No campo educação, o sistema de cotas raciais para o acesso de pretos, pardos e indígena ao ensino superior é, até agora, a principal política pública de reparação. Mas insuficiente, uma vez que o racismo sistêmico e estrutural compromete as políticas públicas.

Ainda assim, não faltam tentativas políticas contrárias aos interesses desses segmentos, embora haja um entendimento convergente de que, sem educação de qualidade, nenhuma nação consegue elevar a qualidade de vida da população. Esses empecilhos e contrassensos fizeram parte do debate ontem do novo PNE, que, entre os desfechos, concluiu que o Movimento Negro no Brasil é, antes de tudo, um movimento educativo.

Que seja sendo. Mas, ainda que sua força e importância histórica sejam reconhecidas, não devem partir exclusivamente de setores da população as iniciativas para a construção de uma sociedade pautada pela equidade. Esse é um papel predominantemente dos poderes públicos, previsto em lei.