IOF: um tiro no pé

Instituído pela Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, e posteriormente regulamentado por diversas normas, o IOF é atualmente disciplinado pelo Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, com objetivos claros que visam, entre outras coisas, monitorar e regular a economia, controlando a oferta e demanda de crédito - (crédito: Geraldo Magela/ Agência Senado)

É sabido que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal brasileiro instituído originalmente com o objetivo de regular o mercado financeiro, não de arrecadar recursos para o Estado. Ao longo do tempo, porém, seu uso foi desvirtuado, tornando-se cada vez mais uma ferramenta arrecadatória, especialmente em momentos de crise fiscal. O aumento recente do IOF, como tem sido amplamente discutido pela imprensa nacional, carrega uma série de desvantagens diretas e indiretas, sobretudo para a população em geral e para os pequenos e médios empresários.

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Instituído pela Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, e posteriormente regulamentado por diversas normas, o IOF é atualmente disciplinado pelo Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, com objetivos claros que visam, entre outras coisas, monitorar e regular a economia, controlando a oferta e demanda de crédito; servir como instrumento de política monetária e cambial, além de desestimular ou incentivar determinadas operações financeiras conforme os objetivos macroeconômicos do governo. Isso é, quando o governo tem um programa econômico real, consistente e pré-estabelecido, o que absolutamente não é o caso presente.

Com o tempo, no entanto, o IOF passou a ser utilizado como uma ferramenta de arrecadação rápida, por incidir sobre operações financeiras comuns e de fácil mensuração, como são os empréstimos bancários, as compras com cartão de crédito no exterior, câmbio e transferências internacionais, além de seguros e operações de financiamento. Ao recorrer a esse imposto, transformando-o em ferramenta de arrecadação, o governo deixa claro que faltou planejamento efetivo na política macroeconômica e passa a recorrer a todas e quaisquer outras medidas de forma emergencial para sanar as dívidas em caixa.

As desvantagens no aumento do IOF são visíveis e começam por desestimular o crédito produtivo, afetando os pequenos e médios empresários, que dependem do crédito bancário para capital de giro ou investimentos. Por outro lado, o aumento do custo efetivo total (CET) dos empréstimos passa a tornar operações inviáveis ou mais arriscadas, prejudicando a expansão de negócios, a geração de empregos e a formalização da economia. Existe, ainda, o perigo da redução do consumo, pois o aumento do IOF encarece operações de crédito pessoal, como financiamento de veículos, compras parceladas e crédito rotativo, reduzindo o consumo das famílias, que ainda são o motor importante da economia brasileira.

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Existe também o perigo da fuga de capitais e menor investimento estrangeiro, pois o aumento da carga tributária sobre operações financeiras desestimula a entrada de capital de outros países, essencial para investimentos em infraestrutura, inovação e sustentabilidade. Tudo isso sem mencionar o custo oculto para a população, uma vez que o IOF é imperceptível para muitos, pois aparece embutido nas operações. Isso gera uma falsa sensação de que não há aumento de impostos, mas afeta diretamente a renda disponível das famílias, especialmente as de baixa renda.

Há, ainda, o chamado efeito cascata em preços e serviços, já que as empresas que dependem de crédito repassam esse custo ao consumidor final, o que pode pressionar a inflação, especialmente em setores como comércio, logística e serviços. O pior é que o governo prefere ignorar esses perigos e segue pressionando o Congresso para que vote esse aumento a toque de caixa. É preciso frisar que o IOF não é um imposto idealmente arrecadatório, pois sua natureza jurídica é regulatória. Seu uso recorrente como fonte de receita demonstra a fragilidade fiscal do Estado, em vez de uma estratégia econômica sustentável. Também a elevação da alíquota, mesmo que temporária, gera instabilidade no ambiente de negócios e imprevisibilidade tributária, o que prejudica o planejamento empresarial e desestimula investimentos de longo prazo.

Relatórios técnicos recentes demonstram os impactos práticos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o aumento do IOF sobre empréstimos eleva em até 10% o custo efetivo do crédito para pequenas empresas. Relatórios da Febraban indicam que o custo médio do crédito bancário subiu acima da taxa Selic nos últimos meses, devido à elevação do IOF. Dados do Sebrae mostram também que 75% das pequenas empresas brasileiras já enfrentam dificuldades de acesso ao crédito — o aumento do IOF agrava ainda mais esse cenário.

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O aumento do IOF, embora possa representar um alívio fiscal temporário para o governo, traz mais prejuízos do que benefícios para a economia como um todo. Ele atinge, de maneira desproporcional, os pequenos empresários e a população de baixa renda, além de comprometer a dinâmica do crédito e o ambiente de negócios. Portanto, é uma medida de curto prazo, de eficácia duvidosa, que compromete o crescimento econômico e desvirtua o verdadeiro papel do imposto. Em vez de recorrer ao IOF como fonte de arrecadação, o Estado deveria concentrar esforços em reformas estruturais, combate à sonegação e maior eficiência do gasto público.

A frase que foi pronunciada:

"Alternativas precisam ser apresentadas porque o governo não quer e não vai mudar a meta".

Simone Tebet

História de Brasília

O panorama napolitano de roupas ao vento nas janelas e nos corredores, outrora privilégio das quadras 409-10, já se estendeu à Asa Norte. O Bloco 42 comanda o espetáculo. (Publicada em 6/5/1962)