ANDRÉ ZECCHIN — biólogo e gerente da Reserva Natural Salto Morato, criada e mantida pela Fundação Grupo Boticário
Criadas como uma grande estratégia de conservação e preservação da natureza, as Unidades de Conservação (UC) são áreas legalmente instituídas pelo poder público, com características naturais muito importantes. Com objetivo de contribuir para a manutenção da diversidade biológica no território brasileiro e suas águas jurisdicionais, há 25 anos nascia o Sistema Nacional de Unidades de Conservação do Brasil (SNUC). Essa política pública (Lei 9.985/2000) regulamentou o artigo 225 da Constituição Federal, que prevê que todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Além do Brasil, outros países também reconheceram a importância vital de áreas naturais protegidas, tanto para a biodiversidade quanto para as pessoas. Nesse sentido, em dezembro de 2022, os países membros da Convenção sobre Biodiversidade (CBD) assumiram o compromisso de conservar 30% da terra e dos mares até 2030. Esse objetivo integra as metas para enfrentar a crise da natureza no âmbito do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. Grandes esforços vêm sendo feitos em diferentes países, mas, infelizmente, de modo geral, ainda estamos longe de alcançar essa meta global dentro do prazo.
Atualmente, segundo o Protected Planet Report 2024, apenas 17,6% das áreas terrestres e de águas interiores e 8,4% do oceano e das zonas costeiras no mundo estão dentro de áreas protegidas. No Brasil, um dos países com maior biodiversidade do planeta, 18% das áreas terrestres e 26,4% das áreas marinhas estão protegidas.
Como parte das suas diretrizes, o SNUC prevê ainda que organizações privadas e não governamentais possam criar e administrar unidades de conservação. Portanto, além das áreas públicas, existem as de domínio privado, estabelecidas e geridas por pessoas físicas ou jurídicas. Um exemplo é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), um tipo de unidade de conservação de domínio privado, gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
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Atualmente, segundo a Confederação Nacional de RPPNs do Brasil, existem cerca de 2 mil reservas dessa modalidade distribuídas em todo o país, o que representa mais de 1 milhão de hectares protegidos em propriedades privadas, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, especialmente nos estados de Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Vale ressaltar que 60% dessas Reservas estão localizadas no entorno de grandes unidades de conservação públicas, como parques nacionais, funcionando como áreas de amortecimento e expansão dessas áreas protegidas.
Um exemplo da contribuição privada para a conservação da natureza é o trabalho da Fundação Grupo Boticário, que mantém duas RPPNs de grande relevância: a Reserva Natural Salto Morato, na Mata Atlântica, e a Reserva Natural Serra do Tombador, no Cerrado. Juntas, somam 11 mil hectares de áreas protegidas em regiões cruciais para a biodiversidade dos seus respectivos biomas. Desde sua criação, essas reservas já foram palco para mais de 130 pesquisas científicas, gerando contribuições significativas para o avanço da ciência e para a gestão e manejo de unidades de conservação em todo o Brasil.
Uma iniciativa que ilustra essa colaboração é o Projeto Adaptando Unidades de Conservação, desenvolvido pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em parceria com a Fundação Grupo Boticário e a Associação Mar Brasil. O objetivo é desenvolver planos de adaptação às mudanças climáticas para as duas reservas, bem como criar um roteiro metodológico replicável para outras unidades de conservação do país, reforçando a importância da natureza conservada para a resiliência climática dos territórios.
As RPPNs mostram que a conservação não é apenas dever do poder público, mas um compromisso coletivo. Ao proteger áreas estratégicas para a biodiversidade e fomentar pesquisas, elas contribuem para as metas globais e aumentam a resiliência dos territórios frente aos eventos climáticos extremos, garantindo qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
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