
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, nesta quarta-feira (02/7), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. Em entrevista ao programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio e a TV Brasília, apresentado pelas jornalistas Denise Rothenburg e Mariana Niederauer, o senador mencionou afirmou que a matéria vai contra princípios da liberdade de expressão.
“O Congresso vai reagir a isso, com certeza. Nós teremos que legislar sobre isso para definir claramente o que é, o que não é, o que pode, o que não pode tirar”, afirmou.
A decisão tomada na semana passada pela Corte, por 8 votos a 3, define que os provedores passarão a responder por danos provocados por conteúdos criminosos ou ofensivos mesmo que não haja ordem judicial anterior para que sejam removidos.
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O senador menciona que crimes, como pedofilia, tem que estar banidos e retirados de qualquer forma. “Agora, não dá para deixar na mão da plataforma para escolher o que que vai tirar e quem tirar. Isso aí é contrário a liberdade de expressão, que é a maior preocupação que nós temos, que é um princípio constitucional", defendeu o senador.
*Estagiário sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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