O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o projeto de lei (PL) 1.546, que altera regras do crédito consignado e outras operações para aposentados, reúne pontos que precisam ser discutidos com profundidade no Congresso. Ele destacou que a proposta concentra alterações relevantes, como a criação de um vale para adiantamento de benefícios, o fim do desconto associativo em folha e a definição do teto de juros.
“O projeto trata de temas sensíveis e requer atenção tanto do governo quanto do Parlamento”, afirmou Queiroz em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — nesta segunda-feira (25/8).
Entre os pontos centrais apontados pelo ministro, está a transferência da competência para fixar o teto do consignado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN). “Hoje, o CNPS é plural, com governo, trabalhadores, aposentados e empresários. No CMN, são apenas três integrantes: Fazenda, Planejamento e Banco Central”, explicou.
Outra preocupação, segundo Woney, é a regra que prevê que, caso um banco não devolva valores de fraude em até 30 dias, o ressarcimento ficará a cargo do INSS. “O instituto é apenas intermediador do pagamento e não pode assumir esse risco”, afirmou.
O ministro da Previdência também comentou sobre as críticas de que o PL poderia enfraquecer sindicatos e privilegiar instituições financeiras. “Há quem defenda essa tese. Por isso, é preciso avaliar se os descontos associativos serão mantidos com mecanismos que impeçam fraudes, como biometria e revalidação anual”, disse.
CPMI do INSS
Sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para apurar descontos indevidos, Queiroz enfatizou que o governo está pronto para colaborar. “Quanto mais verdade surgir, melhor para nós, porque temos dados que mostram o combate às irregularidades. Já foram ressarcidos 77% dos aposentados afetados, em parcela única corrigida pelo IPCA”, afirmou.
Ele ponderou, no entanto, que a investigação pode desviar esforços da gestão. “Temo que haja radicalização. Isso gera desperdício de energia que deveria estar voltada para reduzir filas e melhorar o atendimento”, declarou.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
Queiroz revelou, durante a entrevista, que a operação de ressarcimento dos descontos ilegais mostrou aumento da procura presencial nas agências dos Correios, que saltou de 2% para 28%. “Isso indica que parte da população prefere contato direto”, observou. Ele disse ainda estudar parceria com os Correios para ampliar a capilaridade do atendimento.
Para prevenir novos golpes, o ministro apontou ainda que a Previdência reforça orientações e mantém a biometria como requisito para operações. “A segurança vem primeiro. Pode tornar o processo mais lento, mas garante proteção ao beneficiário”, comentou.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Saiba Mais
Economia
Economia
Economia
Rafaela Bomfim
Graduanda de Jornalismo, no IESB. Estagiária na editoria de Brasil, Economia e Politica. Com experiência na editoria de Tecnologia e Inovação.