Alcolumbre despacha PEC da Blindagem para CCJ em três minutos

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu a PEC às 20h38, e, às 20h41, a matéria foi despachada pela Mesa da Casa para análise na CCJ. Matéria precisará de 49 votos para ser aprovada

Bolsonaristas não querem que a proposta de Alcolumbre avance, pois não contempla o ex-presidente. Insistirão na proposta pela Câmara - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2021), a PEC da Blindagem ou PEC da Impunidade, encaminhada pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (17/9), e deu encaminhamento em poucos minutos após o recebimento. 

Conforme nota da assessoria, a PEC 3/2021 chegou às 20h38 e, às 20h41, foi despachada pela Mesa do Senado às 20h41 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o despacho ocorreu em três minutos. 

A matéria tem gerado polêmica na opinião pública, mas os parlamentares ignoraram as críticas e partiram para legislar em causa própria em menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. Especialistas, inclusive, alertam que a PEC representa um risco à democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a PEC da Blindagem e a classificou como "desagradável". O presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), também criticou a proposta em várias declarações a jornalistas e afirmou que pretende trabalhar para que a matéria não avance na comissão.

"Coloquei minha posição clara, sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela", declarou, na tarde desta quarta-feira (17/9), a jornalistas. 

Aprovada pela Câmara, em dois turnos de votação, na madrugada desta quarta-feira, a matéria é denominada pelos parlamentares da oposição de PEC das Prerrogativas, mas a matéria vem sendo chamada de PEC da Blindagem por impedir o Supremo Tribunal Federal (STF) de processar criminalmente deputados e senadores, dificultando investigações e aumentando a impunidade.

Por ser uma proposta de emenda constitucional, a PEC da Blindagem não precisa de sanção presidencial e pode ser promulgada pelo Congresso aprovação no Senado. E, para ser aprovada no Senado, precisará de 49 votos favoráveis dos 81 senadores da Casa, em dois turnos.

Voto secreto

Conforme o texto aprovado, a votação do pedido de autorização será secreta, após uma manobra de líderes, pois governistas haviam conseguido derrubar essa prerrogativa na madrugada, quando o quórum diminuiu.

 

Pelo texto do relator Claudio Cajado (PP-BA), fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros, ou seja, a PEC não está retomando a redação da Constituição de 1988. 

A nova proposta ainda aumenta a lista de autoridades com foro privilegiado, incluindo os presidentes de partido. Atualmente, a Constituição determina que sejam processados pelo STF: o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso. 

 

 

Por Rosana Hessel

postado em 17/09/2025 22:20 / atualizado em 17/09/2025 22:21