Comissão do fim da "taxa das blusinhas" será instalada nesta quarta

Outras três medidas provisórias também terão suas Comissões Mistas instaladas no mesmo dia

Congresso terá duas semanas de esforço concentrado antes do período eleitoral - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

Foram convocadas para esta quarta-feira (12/8) as instalações de Comissões Mistas para votar quatro medidas provisórias (MPs). Entre elas está a que pôs fim à “taxa das blusinhas”, o imposto federal de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP foi publicada pelo governo em maio deste ano, em uma tentativa de melhorar a popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, se a matéria não for aprovada pelo Congresso Nacional até dia 8 de setembro, ela perde seus efeitos.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, a prioridade do governo será a rápida aprovação da matéria. Além de passar pela Comissão Mista, a proposta também precisa ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o início de setembro.

Até lá, o Congresso Nacional tem duas semanas de esforço concentrado, convocadas para garantir o andamento de matérias prioritárias em meio ao período eleitoral, quando Brasília fica esvaziada. Além desta semana, os parlamentares terão uma outra antes do pleito: entre 31 de agosto e 3 de setembro.

Segundo o regime de rodízio do Congresso Nacional, um deputado federal presidirá a Comissão Mista, enquanto um senador deverá ser o relator.

Outras MP

Outras três MPs também tiveram a instalação da Comissão Mista convocada para esta quarta. Uma delas altera o Código de Trânsito Brasileiro para as atividades de motofrete e mototáxi. Ela remove exigências como idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório, permitindo que motociclistas com habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores exerçam essas atividades. 

Além dela, outra MP com Comissão Mista a ser instalada é a que altera o programa de gerenciamento de benefícios do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. Ela amplia a capacidade de análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aqueles com prazos de análise superiores a 30 dias.

Por fim, há também a MP que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação. O exame será obrigatório em duas etapas durante o curso e será necessário para o exercício da profissão médica.

Por Luíza Altoé

postado em 11/08/2026 14:42