Fux manda Alcolumbre se manifestar sobre acessos ao Senado de esposa de Moraes e Vorcaro

Ministro do STF não vê "violação de informações pessoais" e deu 10 dias para que presidente do Senado se manifeste

"Não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante", justifica Luiz Fux - (crédito: Gustavo Moreno/STF.)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (23/9) o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para que preste informações sobre os registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, incluindo o da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. 

Na decisão, Fux concede o prazo de 10 dias para que Alcolumbre se manifeste sobre os registros de acesso de desde 1° de fevereiro de 2019. O magistrado diz que, neste caso, “não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais a partir da pretensão do impetrante”. 

A solicitação também envolve os registros do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha; o "Careca do INSS", Antônio Carlos Camilo Antunes; e o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Fux também determinou a comunicação formal da ação à Advocacia do Senado. Depois da manifestação de Alcolumbre, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que também terá o prazo improrrogável de 10 dias para apresentar um parecer. 

O pedido dos registros foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele protocolou o mandado na Justiça Federal do Paraná, que encaminhou a matéria para o STF por envolver Davi Alcolumbre.

Antes do mandado de segurança, o vereador tentou obter os registros três vezes por meio da Lei de Acesso à Informação, mas todos foram negados pelo Senado, com a justificativa de que se tratava de informações de caráter pessoal.

Inicialmente, o processo foi distribuído a Moraes, que se declarou impedido na noite de segunda-feira (21), se afastando da relatoria do caso, tendo em vista que envolve sua esposa. Ele citou o Código de Processo Civil (CPC) que estabelece o impedimento do juiz nos casos em que é, entre outros pontos, "parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro".

Por Luíza Altoé

postado em 23/09/2026 15:31 / atualizado em 23/09/2026 15:34