A reforma tributária foi sancionada, trazendo aspectos positivos e outros negativos para o setor de hotelaria. A redução de 40% nas alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) é, sem dúvida, um avanço. Porém, ela não resolve um dos grandes desafios do turismo brasileiro: a competitividade internacional. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil, após a transição escalonada que regem as regras da reforma recém aprovada será de 28%, embora tenha sido instituída uma trava na sua redação final que a limitará ao teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Ainda assim um dos mais altos do mundo e mesmo com redução de 40% fará a carga tributária da hotelaria ser elevada, portanto, atingindo 15,9% das receitas apuradas em média.
Por outro lado, a simplificação do sistema tributário e a possibilidade de compensação de créditos de insumos são medidas que podem trazer maior eficiência e redução de custos às operações hoteleiras.
Ainda assim, é preocupante que o setor privado continue impossibilitado de aproveitar os créditos do IVA em reservas de hotel, o que encarece o turismo corporativo e eventos, prejudicando um segmento essencial para o fluxo turístico e a ocupação dos hotéis, especialmente em períodos de baixa temporada.
Importância da hotelaria na economia
De acordo com dados da Organização Mundial do Turismo (OMT), cada emprego direto criado pelo setor de hospedagem resulta, em média, na criação de outros 6 empregos indiretos na cadeia produtiva.
A hotelaria é um dos setores com maior capilaridade econômica, atuando em pequenas, médias e grandes cidades, especialmente em localidades cuja economia depende essencialmente do turismo.
Será indispensável que o setor de hotelaria e turismo conte com condições competitivas. Isso inclui políticas públicas que tragam isonomia tributária com outras formas de hospedagem, como as locações temporárias de imóveis pleito já a bastante frequente entre os debates das entidades ligadas ao setor de hospitalidade.
A ausência de regulamentação e tributação sobre essas locações cria um ambiente de competição desleal, afetando a arrecadação e a qualidade dos serviços ofertados aos turistas.
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A reforma tributária trouxe a previsão de tributação das locações de imóveis utilizadas para hospedagem, mas sua eficácia depende de regulamentação célere e clara. A hotelaria, ao trazer formalidade e segurança ao setor, desempenha um papel fundamental na profissionalização da mão de obra, oferecendo oportunidades para jovens, mulheres, portadores de necessidades especiais e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Ao garantir que todas as formas de hospedagem contribuam de forma justa para a economia, o país estará fortalecendo um setor que, além de criar empregos, promove inclusão e desenvolvimento regional”, afirma Fernando Otávio Campos Silva, hoteleiro na cidade capixaba de Guarapari e atual presidente da ABIH-ES sediada em Vitória.
Inclusão do “TaxFree”
Embora a reforma tributária apresente avanços significativos incluindo a boa notícia relativa à inclusão do “TaxFree” para compras realizadas por turistas estrangeiros ou brasileiros residentes no exterior. O sistema que permite o reembolso de impostos sobre itens adquiridos após deixar o país é um procedimento consagrado mundialmente e promove grandes incentivos ao mercado de viagens internacionais, atraindo turistas de todas as partes. Ainda assim é correto dizermos que há um longo caminho para que o Brasil alcance um patamar relevante no turismo global a altura de suas potencialidades.
O turismo pode transformar as economias regionais e nacionais, mas isso só será possível se o setor contar com políticas que reconheçam sua importância na geração de empregos e na promoção dos destinos.
Compartilhamos um momento histórico para o Brasil e para os setores de hotelaria, turismo e eventos: a sanção da Reforma Tributária no Palácio do Planalto, acompanhada pelos membros das mais diversas entidades ligadas ao nosso setor.
Setores ligados ao turismo foram essenciais para mudanças positivas na reforma tributária
Ao longo de 2024, a FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) trabalhou arduamente para defender os interesses dos setores que representa, mobilizou esforços, apresentou pleitos e uniu forças para garantir segurança jurídica obtendo avanços significativos na redução da tributação do turismo nacional. “Além da redução alíquota obtivemos o reconhecimento da importância estratégica do turismo para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma Alexandre Sampaio, Presidente da FBHA.
Outras entidades como as ABIH Nacional e suas representações estaduais, o FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), estiveram juntas nessa jornada, apoiando iniciativas que fortalecem a hotelaria e que proporcionam um ambiente mais competitivo e próspero para todos os empreendedores e trabalhadores da hotelaria e do turismo.
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A luta por evoluções para o setor continua, e juntos, devemos seguir trabalhando para tornar o Brasil referência em turismo e hospitalidade cuja essência de nosso povo traz em seu DNA todas as prerrogativas para aumentarmos nosso “share” no turismo global.
Nota do colunista: Atendendo a pedido da assessoria de comunicação da Accor Hotels (rede hoteleira) em referência a coluna do último dia 9 de janeiro na qual trouxemos informações importantes e 100% corretas acerca dos fatos em curso no hotel Mercure Lourdes em Belo Horizonte, fica voluntariamente concedido por este colunista a título de Direito de Resposta, espaço para publicação de pronunciamento da empresa cujo teor é de sua inteira responsabilidade. Este colunista entrou em contato com a referida assessoria para atualizar posicionamento da Accor porém não obteve retorno.
“O Grupo Accor esclarece que seus contratos de administração e da SCP do Mercure Lourdes estão plenamente vigentes e com todas suas obrigações devidamente cumpridas. Assim, segue operando normalmente o empreendimento”
Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)
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